- - Portaria 3058/2017 - Instituir o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC)
- - Portaria 1345/2020 - Instituir GT vinculado ao CGTIC
- - Portaria 0763/2021 - Institui o Comitê de Governança Digital
- - Portaria 1506/2021 - Institui o GT para elaboração do Plano de Dados Abertos (2019-2021)
- - Portaria 1539/2021 - Institui o GT para elaboração da Política de Segurança da Informação
- - Portaria 1540/2021 - Institui os Editores de Serviço do Gov br
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- Portaria 1541/2021 - Institui o GT para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (2023-2026)
- - Portaria GR 12/2022 - Dispõe sobre a instituição do Comitê de Governança Digital (CGDiG)
- - Portaria 1910/2022 - Revoga a Portaria n° 763, de 7 de abril de 2021
- - Portaria 1911/2022 - Designa os membros para comporem o Comitê de Governança Digital
- - Portaria 1312/2023 - Altera a composição do COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL (CGDIG)
- - Portaria 1540/2024 - Altera a composição do COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL (CGDIG)
- - Portaria 1542/2024 - Institui o GT para elaboração do Plano de Dados Abertos (2025-2027)
- - Portaria 2729/2024 - Altera a composição do COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL (CGDIG)
- - Portaria 2803/2024 - Altera a composição do COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL (CGDIG)
- - Portaria 530/2025 - Altera a composição do COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL (CGDIG)
- - Portaria 709/2025 - Altera a composição do COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL (CGDIG)
Portarias e normativas
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